Nossos Termos de uso - OTC

Antes de fazer uso do SERVIÇO oferecido pela ATLAS BTC, o USUÁRIO concorda em ler atentamente esse TERMO, garantindo sua perfeita compreensão.

Ao indicar a opção “ACEITO” ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto nesse TERMO, aceitando e vinculando-se a ele.

Não é permitida a utilização do SITE por menores de 18 (dezoito) anos e USUÁRIOS com domicílio fiscal nos Estados Unidos da América.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

A ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA. (denominada “ATLAS BTC”), inscrita no CNPJ sob nº 31.049.719/0001-40, com sede na Alameda Santos,1827, cj. 72. Jardins, São Paulo/SP, é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online para compra de “BITCOIN”, disponibilizadas através do site (“SITE”) hospedado sob o domínio https://app.atlasquantum.com,denominado “SITE”.

1. ACEITE

1.1. O USUÁRIO, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes de utilizar o SITE. Se a ATLAS BTC informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas realizadas no TERMO, o fará por mera liberalidade.

1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente seu uso, observado o disposto neste TERMO.

1.3. Para utilizar o SERVIÇO do SITE, o USUÁRIO deve ter conhecimento sobre o mercado de criptomoedas e considerar seu risco. O valor das criptomoedas pode variar no tempo e o USUÁRIO tem conhecimento dessa circunstância e a aceita por sua conta e risco, de forma consciente e informada.

1.4. O SITE apenas presta serviço de venda de BITCOIN, por isso, a responsabilidade pelas operações realizadas por seu intermédio é exclusivamente do USUÁRIO.

2. O QUANTUM

2.1. A ATLAS poderá atualizar o QUANTUM sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-lo, atualizá-lo ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.
2.2. Em caso de descontinuidade do QUANTUM, a ATLAS informará os USUÁRIOS com antecedência de 60 (sessenta) dias.

3. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

3.1. Para utilização do SITE é necessário cadastro prévio no Quantum e envio da documentação solicitada, a fim de liberar o acesso às funcionalidades da ATLAS BTC.
3.2. O username e senha são pessoais e intransferíveis e é responsabilidade do USUÁRIO a utilização e guarda de ambos de forma segura, responsável e de boa fé. A ATLAS BTC não terá responsabilidade por eventual mau uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, por sua falha de segurança, bem como por eventuais ataques que o USUÁRIO venha a sofrer.
3.3. Após a realização do cadastro, o usuário deverá preencher o formulário de solicitação de depósito em real, realizar a transferência bancária para uma das contas disponibilizadas, cujos dados são informados durante o preenchimento do formulário. O comprovante da transferência deve ser anexado no campo respectivo no momento da transação, ou após, no dashboard de transações pendentes.
3.3.1. O crédito do valor em reais só será disponibilizado mediante confirmação da transferência bancária.
3.4. O USUÁRIO é totalmente responsável pelas informações que fornece. Se constatada irregularidade no preenchimento do CADASTRO, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, a ATLAS BTC poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize.
3.5. O Cadastro é gratuito e para a efetivação da compra de BITCOIN é necessário que este seja validado pela ATLAS BTC, que poderá realizar procedimentos de verificação dos dados informados e solicitar ao USUÁRIO o envio de documentos e informações adicionais, de acordo com sua política interna de compliance. A validação do cadastro é mera liberalidade da ATLAS BTC, que poderá recusar um cadastro sem precisar apresentar justificativa.
3.6. A cotação do BITCOIN praticada pela ATLAS BTC é dinâmica e dependente da oscilação natural do mercado e é atualizada no SITE periodicamente. No entanto, a cotação efetivamente utilizada para as operações será aquela do momento em que for realizada a solicitação de compra de BITCOIN.
3.7. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do CADASTRO.

4. COMO USAR O SITE

4.1. O SITE é destinado à venda de BITCOIN para os usuários da plataforma QUANTUM. Os BITCOINS adquiridos por meio da ATLAS BTC serão automaticamente creditados na conta do USUÁRIO na plataforma QUANTUM para as operações de arbitragem.
4.2. O valor mínimo para Depósito de REAIS  pelo SITE é de R$100,00 (cem reais). A ATLAS BTC poderá estabelecer determinados limites, tais como, mas não se limitando a quantidade de transações e valores transferidos e armazenados pelos USUÁRIOS. A ATLAS BTC poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites inicialmente estipulados.
4.3. As compras de BITCOIN pelos USUÁRIOS deverão ser pagas por meio de transferência bancária à ATLAS BTC de modo que não serão aceitos depósitos em dinheiro realizados de qualquer forma, especialmente aqueles realizados diretamente no banco. Também não serão aceitas transferências realizadas por terceiros, ou seja, não serão aceitas transferências provenientes de contas bancárias de titularidade de outras pessoas, físicas ou jurídicas, que não o USUÁRIO.
4.3.1. Caso seja confirmada a tentativa de pagamento à ATLAS BTC por meio de depósito em dinheiro ou por terceiros que não o USUÁRIO, a ATLAS BTC estornará o valor depositado em seu favor ao USUÁRIO, retendo, entretanto, o equivalente a 2% do montante depositado a título de despesas de administração
4.4. Os USUÁRIOS poderão solicitar o estorno do depósito efetuado, a qualquer momento, desde que esta ainda não tenha sido efetivada a compra dos BITCOINS. Nesse caso, será devido o pagamento de uma multa equivalente a 2% do montante da transação cancelada, montante este que poderá ser retido da devolução do valor a ser realizada ao USUÁRIO por meio de transferência bancária.
4.5. O USUÁRIO se compromete a não utilizar o SITE para infringir a legislação, nem praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.
4.6. A ATLAS BTC realiza venda de BITCOIN. Em se tratando de um segmento de risco, em nenhum momento a ATLAS BTC poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de depósito e compra através do SITE.
4.7. A ATLAS BTC não é uma consultoria de investimentos, tampouco o SERVIÇO que presta implica em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos em BITCOIN, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A ATLAS BTC sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento desse segmento, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar o SITE.
4.8. O horário para o processamento  das transações bancárias solicitadas é entre 9:00 e 18:00 horas (horário bancário), de segunda à sexta, exceto feriados. Já a compra de bitcoins pode ser realizada pelo usuário, mediante posse de saldo em reais, a qualquer momento através da plataforma.

5. SUPORTE TÉCNICO

5.1. O suporte técnico se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento do SITE e SERVIÇO oferecido, pressupondo o conhecimento por parte do USUÁRIO do uso do computador e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada do computador e dispositivo móvel no que se refere à utilização do SITE e o bom estado de funcionamento do referido computador.
5.2. O suporte técnico fará atendimento ao USUÁRIO em todos os dias da semana, 24 horas por dia, via e-mail e telefone disponibilizados no SITE, sendo que a ATLAS BTC se compromete a fornecer uma resposta em até 2 dias úteis, contados do chamado realizado pelo USUÁRIO.
5.3. O Suporte Técnico fornecido pela ATLAS BTC não abrange questões como conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referente ao SITE pertencem à ATLAS BTC, sendo concedido ao USUÁRIO apenas o direito de uso do SERVIÇO por ela disponibilizado.
6.2. O SITE poderá ser aperfeiçoado, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária do serviço em virtude disso. O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no SITE.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A ATLAS BTC envidará todos os esforços na prestação do SERVIÇO, no entanto, não poderá ser responsabilizada por (i) resultados produzidos pelo SITE, caso este seja afetado por algum tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração do SITE com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SITE (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do SITE; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do SITE; (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações do SITE, neste incluído problemas de internet e (x) atrasos decorrentes do prazo de validação de transações no Blockchain do BITCOIN.
7.2. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a ATLAS BTC poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos do USUÁRIO até a conclusão das respectivas investigações ou mesmo encerrar a conta do USUÁRIO na plataforma.
7.3. A ATLAS BTC reserva para si o direito de negar a solicitação de compra e proceder a devolução do valor transferido por USUÁRIOS em caso de indícios de, mas sem se limitar a:
a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
b) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais após 3 dias da solicitação, sem resposta do USUÁRIO;
c) má-fé;
d) violação de algum dos termos do presente TERMO;
e) uso do SERVIÇO em desacordo com a legislação;
f) envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
8.2. Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.
8.3. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao SERVIÇO.

"ACEITO" ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto neste TERMO, aceitando e vinculando-se a ele, e com a Política de Privacidade do Quantum.