Nossos Termos de uso - OTC

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Antes de fazer uso do PLATAFORMA oferecido pela ATLAS BTC, o USUÁRIO concorda em ler atentamente esse TERMO, garantindo sua perfeita compreensão. Ao indicar a opção “ACEITO” ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto nesse TERMO, aceitando e vinculando-se a ele.

Não é permitida a utilização da PLATAFORMA por menores de 18 (dezoito) anos e USUÁRIOS com domicílio fiscal nos Estados Unidos da América.

A ATLAS SERVIÇOS EM ATIVOS DIGITAIS LTDA. (“ATLAS BTC”), inscrita no CNPJ sob nº 31.049.719/0001-40, com sede na Alameda Santos,1827, cj. 72. Jardins, São Paulo/SP, é a detentora de todos os direitos sobre e responsável pela plataforma online para compra de “BITCOIN”, disponibilizadas através do site (“SITE”) hospedado sob o domínio https://app.atlasquantum.com, denominado “SITE”.

1. ACEITE

1.1. O USUÁRIO, ao aceitar este TERMO, concorda que este poderá sofrer alterações ao longo do tempo, sendo sua inteira responsabilidade sua verificação periódica, principalmente antes de utilizar o SITE. Se a ATLAS BTC informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas realizadas no TERMO, o fará por mera liberalidade.

1.2. Caso tenha alguma objeção a qualquer disposição deste TERMO, inclusive posterior ao seu aceite, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente seu uso, observado o disposto neste TERMO.

1.3. Para utilizar o SERVIÇO do SITE, o USUÁRIO deve ter conhecimento sobre o mercado de criptomoedas e considerar seu risco. O valor das criptomoedas pode variar no tempo e o USUÁRIO tem conhecimento dessa circunstância e a aceita por sua conta e risco, de forma consciente e informada.

1.4. O SITE apenas presta serviço de venda de BITCOIN, por isso, a responsabilidade pelas operações realizadas por seu intermédio é exclusivamente do USUÁRIO.

2. CADASTRO E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

2.1. Para utilização do SITE é necessário acessar a página de registro e realizar o CADASTRO da conta pessoal, onde o USUÁRIO deverá informar nome, telefone, e e-mail válido, por meio do qual receberá seu username e senha, sendo que esta última deverá ser alterada no primeiro acesso.

2.2. O username e senha são pessoais e intransferíveis e é responsabilidade do USUÁRIO a utilização e guarda de ambos de forma segura, responsável e de boa fé. A ATLAS não terá responsabilidade por eventual mau uso por parte do USUÁRIO ou de terceiros, por falha de segurança do USUÁRIO.

2.3. Para ter acesso ao SITE, o USUÁRIO deverá apresentar os documentos de identificação e comprovante de endereço, informações utilizadas exclusivamente para atendimento da política de compliance da ATLAS, concordando desde já que não poderá acessá-lo caso não os apresente.

2.4. O registro de pessoas jurídicas como USUÁRIO deverá ser realizado necessariamente por um representante legal da empresa, devidamente autorizado para tanto e mediante apresentação de documentos comprobatórios.

2.5. O USUÁRIO é totalmente responsável pelas informações que fornece. Se constatada irregularidade no preenchimento do CADASTRO, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimento errôneo, a ATLAS poderá suspender o acesso do USUÁRIO até que a situação se regularize.

2.6. Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade.

2.7. O Cadastro é gratuito e para a efetivação da compra de BITCOIN é necessário que este seja validado pela ATLAS BTC, que poderá realizar procedimentos de verificação dos dados informados e solicitar ao USUÁRIO o envio de documentos e informações adicionais, de acordo com sua política interna de compliance. A validação do cadastro é mera liberalidade da ATLAS BTC, que poderá recusar um cadastro sem precisar apresentar justificativa.

3. COMO USAR O SITE

3.1. Após a realização do cadastro, o usuário deverá preencher o formulário de solicitação de depósito em real, realizar a transferência bancária para uma das contas disponibilizadas, cujos dados são informados durante o preenchimento do formulário. O comprovante da transferência deve ser anexado no campo respectivo no momento da transação, ou após, no dashboard de transações pendentes.

3.2. O crédito do valor em reais só será disponibilizado mediante confirmação da transferência bancária.

3.3. A cotação do BITCOIN praticada pela ATLAS BTC é dinâmica e dependente da oscilação natural do mercado e é atualizada no SITE periodicamente. No entanto, a cotação efetivamente utilizada para as operações será aquela do momento em que for realizada a solicitação de compra de BITCOIN.

3.4. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do CADASTRO.

3.5. O SITE é destinado à venda de BITCOIN para os usuários da plataforma QUANTUM. Os BITCOINS adquiridos por meio da ATLAS BTC serão automaticamente creditados na conta do USUÁRIO na plataforma QUANTUM para as operações de arbitragem.

3.6. A ATLAS BTC poderá estabelecer determinados limites, tais como valor mínimo para Depósito de REAIS, mas não se limitando a quantidade de transações e valores transferidos e armazenados pelos USUÁRIOS. A ATLAS BTC poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites inicialmente estipulados.

3.7. As compras de BITCOIN pelos USUÁRIOS deverão ser pagas por meio de transferência bancária à ATLAS BTC de modo que não serão aceitos depósitos em dinheiro realizados de qualquer forma, especialmente aqueles realizados diretamente no banco. Também não serão aceitas transferências realizadas por terceiros, ou seja, não serão aceitas transferências provenientes de contas bancárias de titularidade de outras pessoas, físicas ou jurídicas, que não o USUÁRIO.

3.8. Caso seja confirmada a tentativa de pagamento à ATLAS BTC por meio de depósito em dinheiro ou por terceiros que não o USUÁRIO, a ATLAS BTC estornará o valor depositado em seu favor ao USUÁRIO, retendo, entretanto, o equivalente a 2% do montante depositado a título de despesas de administração

3.9. Os USUÁRIOS poderão solicitar o estorno do depósito efetuado, a qualquer momento, desde que esta ainda não tenha sido efetivada a compra dos BITCOINS. Nesse caso, será devido o pagamento de uma multa equivalente a 2% do montante da transação cancelada, montante este que poderá ser retido da devolução do valor a ser realizada ao USUÁRIO por meio de transferência bancária.

3.10. O USUÁRIO se compromete a não utilizar o SITE para infringir a legislação, nem praticar atos contrários à moral e aos bons costumes, lavagem de dinheiro, financiamento de atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.

3.11. A ATLAS BTC realiza venda de BITCOIN. Em se tratando de um segmento de risco, em nenhum momento a ATLAS BTC poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos USUÁRIOS devido às transações de depósito e compra através do SITE.

3.12. A ATLAS BTC não é uma consultoria de investimentos, tampouco o SERVIÇO que presta implica em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos em BITCOIN, sendo que o USUÁRIO o faz por sua conta e risco. A ATLAS BTC sugere que seus USUÁRIOS se informem sobre o funcionamento desse segmento, sua valorização, oscilação e formas de investimentos antes de utilizar o SITE.

3.13. O horário para o processamento das transações bancárias solicitadas é entre 9:00 e 18:00 horas (horário bancário), de segunda à sexta, exceto feriados. Já a compra de bitcoins pode ser realizada pelo usuário, mediante posse de saldo em reais, a qualquer momento através da plataforma.

4. DO SERVIÇO QUANTUM

4.1. A ATLAS poderá atualizar o QUANTUM sempre que desejar, ou for necessário, bem como deixar de disponibilizá-lo, atualizá-lo ou mesmo descontinuá-lo a qualquer tempo.

4.2. Em caso de descontinuidade do QUANTUM, a ATLAS informará os USUÁRIOS com antecedência de 60 (sessenta) dias.

5. COMO USAR O QUANTUM

5.1. O USUÁRIO está ciente de que a arbitragem de moeda é uma operação de risco inerente à atividade de investimento e que a ATLAS não tem como garantir qualquer lucro, não obstante apresente estatística do rendimento passado no SITE para fins de mera informação do USUÁRIO.

5.2. Após o CADASTRO, o USUÁRIO deverá informar o endereço que será usado para a transferência de BITCOIN para o QUANTUM. Após isso, o QUANTUM iniciará automaticamente as operações de compra e venda.

5.3. Os lucros obtidos nas operações de arbitragem serão computados e alocados diariamente na conta do USUÁRIO, após as 23 horas e 59 minutos (GMT) e o saldo atual e rendimento do dia podem ser verificados no histórico.

5.4. O USUÁRIO poderá escolher entre manter as operações de compra e venda de BITCOIN ou converter o valor para Dólar e continuar a arbitragem ou em Real, sem a continuação da arbitragem sobre esse valor. Contudo, os depósitos no QUANTUM somente poderão ser realizados em BITCOIN, já os saques, poderão ser realizados em BITCOIN ou em Real, portanto, se o saldo estiver em outra moeda, deverá ser convertido para BITCOIN para resgate.

5.5. Os saques em BITCOIN no QUANTUM serão realizados no prazo D+1, após a confirmação do pedido junto ao cliente por telefone, devendo ser levado em consideração também os prazos de transações do Blockchain, o que pode aumentar esse prazo, sem responsabilidade da ATLAS.ATENÇÃO: Estamos com os prazos de saque temporariamente aumentados por motivos alheios à nossa vontade, mas envidando nossos melhores esforços para retomar o prazo acima o mais breve possível. Por essa razão e a fim de atender nossos clientes da melhor forma possível, a plataforma passará, em caráter de exceção, a permitir o saque em Real, que funcionará da seguinte maneira:

ATENÇÃO: Estamos com os prazos de saque temporariamente aumentados por motivos alheios à nossa vontade, mas envidando nossos melhores esforços para retomar o prazo acima o mais breve possível. Por essa razão e a fim de atender nossos clientes da melhor forma possível, a plataforma passará, em caráter de exceção, a permitir o saque em Real, que funcionará da seguinte maneira:

Saques em Real em caráter excepcional
Excepcionalmente, o QUANTUM passará a possibilitar a realização de saques em Real, mediante conversão dos BITCOINS mantidos pelo USUÁRIO no QUANTUM.

1. Essa possibilidade excepcional de saque não se sujeita as demais condições e prazos desse TERMO que sejam contrárias ou incompatíveis ao disposto nesse quadro.
2. Para realização de saque em Real, o USUÁRIO deverá converter a quantia de BITCOIN desejada para Real na própria Plataforma QUANTUM, na aba “Compra e Venda”;
i. Uma vez convertidos os valores, o saldo em Real passará a ser exibido em seu Dashboard, bem como os demais valores mantidos na plataforma;
ii. Após a conversão, o USUÁRIO deverá acessar a aba “Sacar”;
iii. Em seguida, deverá o USUÁRIO informar a quantidade a ser sacada, os dados de sua própria conta bancária para realização da transferência e confirmar a operação.

3. O saque em real só será permitido àqueles que tenham informado todos os dados necessários para conformidade com as políticas de KYC (know your costumer – conheça seu cliente) já solicitados ao USUÁRIOS.
4. A princípio, serão fixados limites diários para conversão de BITCOIN em Real por USUÁRIO. Os limites, parametrizados em BITCOIN e frequentemente atualizados, estarão disponíveis e poderão ser consultados no link: https://atlasquantum.com/limites-diarios-de-venda-btc
5. Os saques solicitados em Real terão o prazo de D+3 dias úteis, ou seja, serão efetuados em até 3 (três) dias úteis contados do dia seguinte ao da confirmação de solicitação de saque pelo USUÁRIO.
6. Em razão de segurança, apenas serão autorizados saques para contas de titularidade do próprio USUÁRIO, realizando-se a conferência o CPF de titularidade entre ambas.
7. Você, USUÁRIO, fica desde já ciente que custos, taxas bancárias, e tributos incidentes sobre a operação de saque em Real serão de sua inteira responsabilidade e serão descontados do seu saldo remanescente na plataforma a qualquer tempo após a sua efetiva cobrança.
8. O saque em Real não está autorizado a USUÁRIOS que estejam, por qualquer meio, discutindo judicialmente valores pendentes de saque. Nesse caso, sugerimos que entrem em contato com nosso Jurídico para maiores esclarecimentos e alternativas.

6. SUPORTE TÉCNICO

6.1. O suporte técnico se limita a esclarecimentos acerca do funcionamento do SITE e SERVIÇO oferecido, pressupondo o conhecimento por parte do USUÁRIO do uso do computador e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda a configuração adequada do computador e dispositivo móvel no que se refere à utilização do SITE e o bom estado de funcionamento do referido computador.

6.2. O suporte técnico atenderá ao USUÁRIO em horário comercial estendido, das 08:00h às 22:00h, de segunda-feira à sexta-feira, via e-mail e telefone disponibilizados no SITE, sendo que a ATLAS se compromete a fornecer uma resposta em até 2 dias úteis, contados do chamado realizado pelo USUÁRIO.

6.3. O Suporte Técnico fornecido pela ATLAS BTC não abrange questões como conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do USUÁRIO.

6.4. O Suporte da ATLAS também não inclui assessoria ou consultoria financeira, econômica ou tributária, sendo que o USUÁRIO será totalmente responsável pelas decisões que tomar para uso do SITE.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual referente ao SITE pertencem à ATLAS BTC, sendo concedido ao USUÁRIO apenas o direito de uso do SERVIÇO por ela disponibilizado.

7.2. O SITE poderá ser aperfeiçoado, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária do serviço em virtude disso. O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no SITE.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A ATLAS BTC envidará todos os esforços na prestação do SERVIÇO, no entanto, não poderá ser responsabilizada por (i) resultados produzidos pelo SITE, caso este seja afetado por algum tipo de invasão externa, como vírus ou falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração do SITE com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SITE (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho do SITE; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do SITE; (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações do SITE, neste incluído problemas de internet e (x) atrasos decorrentes do prazo de validação de transações no Blockchain do BITCOIN.

8.2. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, a ATLAS BTC poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo da rescisão, reter eventuais fundos do USUÁRIO até a conclusão das respectivas investigações ou mesmo encerrar a conta do USUÁRIO na plataforma.

8.3. A ATLAS BTC reserva para si o direito de negar a solicitação de compra e proceder a devolução do valor transferido por USUÁRIOS em caso de indícios de, mas sem se limitar a:
a) fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
b) não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais após 3 dias da solicitação, sem resposta do USUÁRIO;
c) má-fé;
d) violação de algum dos termos do presente TERMO;
e) uso do SERVIÇO em desacordo com a legislação;
f) envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;

8.4. Mesmo em caso de encerramento, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do encerramento não são reembolsáveis. Contas Inativas

8.5. A ATLAS poderá encerrar o cadastro do USUÁRIO, uma vez evidenciada a inatividade da conta, sem saldo, por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

8.6. O encerramento do cadastro não afetará direito e obrigação anteriores. As obrigações de quaisquer das partes contraídas continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste TERMO não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2. Caso qualquer disposição deste TERMO seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições.

9.3. Este TERMO e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, principalmente o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao SERVIÇO.

"ACEITO" ao final, o USUÁRIO concorda com o previsto neste TERMO, aceitando e vinculando-se a ele, e com a Política de Privacidade do Quantum.